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quarta-feira, outubro 19, 2005

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

História
Portugal e Brasil assinaram o primeiro Acordo Ortográfico em 1931, que visava suprimir as diferenças, unificar e simplificar a língua portuguesa. Contudo, este não foi posto em prática. Depois desse foram assinados outros, em 1943, em 1945, em 1971, em 1973 e 1975, todos com o mesmo desfecho.
Em 1986, uma nova reunião para a assinatura de um Acordo juntou, para além de Portugal e Brasil, cinco países africanos de língua oficial portuguesa: Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique. Esta nova tentativa não foi frutífera.
Depois de várias tentativas fracassadas, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboram em 1990 a base do «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», vulgarmente conhecido como “Novo Acordo Ortográfico”.

O “Novo” Acordo Ortográfico
O último acordo ortográfico da língua portuguesa foi aprovado a 12 de Outubro de 1990 e assinado pelos sete países que até à data constituíam a CPLP (Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau). Para que o acordo pudesse entrar em vigor (a data estipulada era 1 Janeiro de 1994) era exigida a ratificação dos sete países da CPLP, a ser entregue em Lisboa, assim como o cumprimento das respectivas exigências legais. Por motivos de ordem política e sócio-cultural, só três dos sete países (Portugal, Brasil e Cabo Verde) ratificaram o acordo até à data definida. Consequentemente, o acordo criado em 1990 não pode entrar em vigor.
Tendo fracassado a tentativa original de implementação do acordo, os chefes de Estado e de Governo da CPLP, agora com oito membros (após a entrada em 2002 de Timor Leste) reuniram-se a 25 de Julho de 2004 em São Tomé e Príncipe e aprovaram o “Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” que alterou a clausula que definia as condições para entrada em vigor do acordo, reduzindo para três o número necessário de países a fazerem a ratificação do mesmo.

Esperava-se agora uma resposta rápida dos países que até 1994 já tinham entregue a ratificação. No entanto, depois do encontro em 2004, só dois países o fizeram. O Brasil foi o primeiro a entregar a ratificação e a cumprir as exigências legais (em Outubro de 2004) e, de seguida, Cabo Verde (em Abril de 2005). Neste momento, e por ironia da situação, continua a faltar um país (pela lógica anterior seria Portugal) para que o acordo possa entrar definitivamente em vigor. E desta forma temos um acordo ortográfico pendente há 15 anos...

Facilidades
Das várias facilidades que o acordo oferece salienta-se a criação de normas ortográficas comuns para as variantes da língua portuguesa, facilitando a difusão bibliográfica e de novas tecnologias, e reduzindo o custo económico e financeiro da produção de livros e documentos. Outra decorrência é a possibilidade de aprofundar a cooperação entre as nações que falam o português - terceira língua ocidental mais falada no mundo, depois do inglês e do espanhol - aumentando o fluxo de livros e publicações em todas as áreas, além de favorecer a produção de materiais para a educação à distância.

Adaptações
Tendo por base a evolução natural da língua, é extensa a lista de mudanças e adaptações que o “novo” acordo apresenta. Realça-se o facto de admitir, em alguns casos, a dupla grafia e noutros fazer reformulações: o alfabeto, por exemplo, que possuía 23 letras, passa a constituir-se por 26 letras, com a inclusão de k, w, y, que serão usadas em casos especiais; sempre que possível, os topónimos de línguas estrangeiras devem ser substituídos por formas vernáculas como, por exemplo, substituir “München”, por “Munique”; o trema é suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas, como no caso de “tranquilo” e “linguista”, mas conservado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros: “mülleriano”, de “Müller”. Estas são apenas algumas das várias adaptações propostas pelo novo acordo que pode ser lido na íntegra em
http://www.necco.ca/faq_acordo_ortografico.htm

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